Termos de Uso

Plataforma: o sistema Pedilize, acessível pelo site pedilize.com.br e seus subdomínios.

Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para gerenciar encomendas.

Cliente Final: pessoa que realiza pedidos através da loja online do Usuário.

Conta: cadastro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.

O Pedilize é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece ferramentas para profissionais de confeitaria e produção artesanal organizarem suas encomendas, gerenciarem agendas, cadastrarem produtos e receberem pedidos através de uma loja online personalizada.

A Plataforma não realiza vendas diretas ao consumidor final, não processa pagamentos entre Usuário e Cliente Final, e não se responsabiliza pela produção, entrega ou qualidade dos produtos anunciados pelo Usuário.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de suas credenciais de acesso.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O acesso à Plataforma é oferecido mediante pagamento conforme os planos disponíveis no momento da contratação. Os valores, formas de pagamento e condições estão descritos na página de preços do site.

O pagamento é realizado via PIX. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo que alterações não afetam períodos já contratados e pagos.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira vigente
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Ser responsável pelo conteúdo publicado em sua loja online (fotos, descrições, preços)
• Cumprir com as obrigações fiscais e sanitárias aplicáveis ao seu negócio
• Não tentar acessar dados de outros Usuários ou comprometer a segurança da Plataforma

A marca Pedilize, o layout, o design, o código-fonte e todo o conteúdo produzido pela Plataforma são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL] e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O conteúdo criado pelo Usuário (fotos de produtos, descrições, dados de clientes) permanece de propriedade do Usuário. A Plataforma não utiliza esses dados para fins além da prestação do serviço contratado.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Nos limites permitidos pela lei, [RAZÃO SOCIAL] não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Perdas decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Usuário
• Relação comercial entre o Usuário e seus Clientes Finais
• Conteúdo publicado pelo Usuário em sua loja online
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral do valor pago. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 dias para possível reativação. Após esse período, serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@pedilize.com.br
• Empresa: [RAZÃO SOCIAL]
• CNPJ: [CNPJ]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]